sexta-feira, 19 de abril de 2024
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Câmara aprova mudança para dar validade a Lei do Silêncio

Os vereadores da Câmara municipal, em especial o autor Cézar Cim (PP), estão empenhados em dar validade ao Psiu, o Programa Silêncio Urbano. O prefeito já havia assinado a Lei, mas foi necessária uma adaptação para que a matéria não virasse apenas teoria, e os vereadores aprovaram essa mudança.

Muitos policiais estavam presentes para apoiar a proposta na primeira votação, em Julho, já que sossego alheio é uma dor de cabeça. Somente em 2013 foram 3561 ocorrências. O texto prevê que o morador seja advertido por escrito na primeira ocorrência, e se houver uma segunda ocorrência ele será multado no ITPU.

“Só um servidor tem legitimidade para aplicar a multa [no IPTU] então este servidor vai dar no convênio legitimidade para a Polícia Militar [multar]”, afirmou o líder do governo. Ele finalizou destacando que gostaria da presença do prefeito na Câmara para sancionar a lei, e que o convênio com a PM fosse assinado na Câmara também.

Assista a matéria da TV Legislativa que explica a mudança:

Redação
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