sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
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Blumenau passa a obrigar atestado de vacinação também na rematrícula

Um decreto assinado nesta nesta sexta-feira (10) torna obrigatória a apresentação de atestado de vacinação para a rematrícula nas escolas públicas e privadas de Blumenau. Um decreto de 2018 já previa a obrigatoriedade para a matrícula.

A norma assinada pelo prefeito Mário Hildebrandt inova em relação ao decreto anterior que só previa o controle uma vez por ano. O atestado pode ser emitido por médico da rede publica ou privada e deve comprovar que a criança ou adolescente matriculado tenha recebido as vacinas obrigatórias para sua idade.

No atestado devem constar também as vacinas que não foram aplicadas na criança ou adolescente em função da faixa etária ou por não estar em acordo com o período efetivo do Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde, além daquelas vacinas que não foram aplicadas em função de contraindicação médica.

E se faltar…

Nos casos de ausência do atestado de vacinação ou de qualquer das vacinas obrigatórias à idade da criança ou adolescente, fica determinado que o estabelecimento escolar notificará o pai ou responsável para regularizar a situação em 60 dias.

Findado o prazo sem apresentação do atestado, ficam os estabelecimentos de ensino responsáveis em expedir comunicação ao Conselho Tutelar. O decreto estabelece ainda que especificamente em 2022 o atestado de deve ser apresentado ao fim do recesso escolar do meio de ano, mesmo nos casos onde não há rematrícula.

Prefeito assina decreto de obrigatoriedade no atestado de vacinação - foto da PMB
Prefeito assina decreto de obrigatoriedade no atestado de vacinação – foto da PMB

Resultados

Para o prefeito Mário Hildebrandt, os decretos colocam em prática o programa de imunização da cidade, além de ser um recado de incentivo às famílias.

“Em 2019 o município assinou um decreto que obrigava o comprovante de vacinação contra a paralisia infantil e isso foi muito importante. Muitas vacinas foram colocadas “em dia” após o decreto naquele ano e muitas crianças protegidas”

Covid-19

A obrigatoriedade da comprovação de vacinas segue as recomendações do Ministério da Saúde. Desta forma, a vacina contra a Covid-19, que não é considerada obrigatória, não entra no rol de vacinas exigidas no atestado de vacinação para as escolas.

Redação
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