Câmara de Blumenau aprova projeto de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou uma proposta que prevê a criação de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica que não possam retornar ao lar. O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira (27).

A proposta, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício, mas ainda precisa passar por votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.

Projeto estabelece critérios para receber benefício

Conforme o texto aprovado, o auxílio-aluguel será destinado a mulheres que, devido à violência doméstica sofrida, não tenham condições de voltar para casa.

Para ter acesso ao benefício, a proposta estabelece alguns critérios, como comprovação de renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos, apresentação de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e comprovação de vulnerabilidade social.

A situação de vulnerabilidade deverá ser demonstrada por meios legais de prova, com apresentação obrigatória da medida protetiva para comprovar a violência sofrida.

Mulheres com filhos terão prioridade

O projeto prevê prioridade na concessão do benefício para mulheres em situação de vulnerabilidade social que tenham dois ou mais filhos menores.

A proposta também permite que a beneficiária receba o auxílio mesmo caso já seja atendida por outros programas sociais.

O pagamento deverá ser suspenso caso a mulher retorne ao convívio com o agressor ou deixe de existir a medida protetiva de urgência.

Outros projetos também foram aprovados pela Câmara

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram proposta que prevê a instalação de bebedouros em praças, parques e locais de grande circulação em Blumenau.

O projeto determina que os equipamentos ofereçam água para pessoas e animais domésticos, além de prever acessibilidade para pessoas com deficiência.

A Câmara também aprovou alteração na legislação municipal sobre Planos de Cargos e Carreiras do Executivo, com objetivo de adequar o conceito de deficiência aos parâmetros do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Outro projeto aprovado autorizou créditos adicionais suplementares no orçamento da administração indireta do município.

Como isso impacta sua vida?

Caso seja sancionado e entre em vigor, o auxílio-aluguel poderá criar uma alternativa de apoio para mulheres que precisam deixar suas casas por causa de violência doméstica e não conseguem arcar com despesas de moradia.