Cada trabalhador poderá sacar até 15 de dezembro até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 42 milhões de pessoas poderão realizar saques ao valor total de R$ 30 bilhões.
Segundo medida provisória, o saque tem como objetivo diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise de Covid-19. O calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho.
O resgate ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular até 15 de dezembro.
Calendário de saques
Mês de nascimento | Data da liberação |
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Janeiro | 20 de abril |
Fevereiro | 30 de abril |
Março | 4 de maio |
Abril | 11 de maio |
Maio | 14 de maio |
Junho | 18 de maio |
Julho | 21 de maio |
Agosto | 25 de maio |
Setembro | 28 de maio |
Outubro | 1º de junho |
Novembro | 8 de junho |
Dezembro | 15 de junho |
Condições
Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha. A Caixa esclareceu que quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor.
O Ministério do Trabalho e Previdência informa que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, além de doenças graves definidas em lei.