Assembleia Legislativa aprova restrição a reajustes de água e energia

Deputados durante discussão de projeto de lei na Alesc - foto Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Deputados durante discussão de projeto de lei na Alesc – foto Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (26) um projeto que proíbe o aumento de tarifas do serviço público durante estado de defesa ou calamidade. A matéria acrescenta um artigo à lei da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) com a restrição ao reajuste de contas de luz, água, esgoto e gás.

“Estamos pensando no futuro do Estado de Santa Catarina para que casos como ocorrido na pandemia não voltem a ocorrer no futuro”, afirmou Milton Hobus, referindo-se ao reajuste anunciado recentemente pela Celesc nas contas de energia.

“Não tem como se admitir em um período de isolamento social, em que a atividade econômica foi paralisada, preços públicos sejam majorados para o cidadão. Essa alteração vai servir para situações futuras. Tomara que nunca mais tenhamos que passar por uma pandemia, mas, se isso ocorrer, o povo estará protegido.”

Kennedy Nunes, Marcius Machado, Volnei Weber e Jair Miotto declararam apoio ao projeto. “Essas agências reguladoras, que deveriam defender o cidadão, muitas vezes não o fazem”, afirmou Kennedy. A proposta segue agora para análise e sanção ou veto do governador Carlos Moisés.

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