Após flagra de corrupção, Prefeitura vai exigir qualificação para comissionados

O prefeito Mário Hildebrandt assinou nesta terça-feira (23) um decreto que define critérios para nomeação de cargos em comissão na Prefeitura de Blumenau. A medida é uma resposta a prisão de um servidor da Faema preso ao pedir propina.

De acordo com a normativa, as definições valem tanto para as novas contratações como para os servidores que já ocupam funções na administração. Entre os critérios estabelecidos estão a necessidade de formação compatível com o cargo ou a função que será ocupada, assim como a familiaridade com a atividade.

O decreto prevê ainda que itens como a formação em nível de graduação e a comprovação da experiência profissional sejam levados em consideração para os cargos de diretoria (nível CC2). Órgãos vinculados a Prefeitura terão até o dia 1º de setembro para avaliar seus quadros e dispensar osque não se enquadrem.

Além disso, o documento estabelece um prazo de até 120 dias, a partir da publicação do Decreto, para que a Procuradoria e a Controladoria do Município apresentem uma proposta de quadro de competências necessárias ao provimento de cargos em comissão, tanto na da administração direta quanto indireta.

Prefeito Mário Hildebrandt durante anúncio de reforma administrativa - foto de Eraldo Schnaider
Prefeito Mário Hildebrandt durante anúncio de reforma administrativa – foto de Eraldo Schnaider

Instaurando processo administrativo

O prefeito também assinou a Portaria nº 828, determinando a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidades do ex-gerente de fiscalização indiciado na última sexta-feira por corrupção ativa. A exoneração do servidor aconteceu de forma imediata à detenção devido à gravidade dos fatos.

Com o processo administrativo, se confirmado o ato criminoso, o servidor pode ainda ser punido com a proibição de assumir novamente um cargo público pelos próximos 10 anos. Recentemente, a medida foi aplicada a outros dois servidores, que comprovadamente cometeram irregularidades no uso das funções públicas.

Um comentário

  1. O nosso Prefeito Hildebrandt esta de parabens por ter tomado certamente as melhores providencias nesse caso, nao apenas pensando na punicao mas tambem ja introduzindo essas melhorias no atendimento ao povo de Blumenau! O bom treinamento e a concientizacao das equipes de fiscalizacao quanto a sua responsabilidade para com a nossa cidade, melhoram em muito a partir de ja a imagem da nossa Prefeitura como um todo! Continuo desejando muito sucesso para o Prefeito Hildebrandt e toda a sua equipe, assim como para os vereadores de Blumenau, que estao levando tao a serio os seus mandatos!

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