A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) aprovou uma revisão da tarifa técnica do transporte coletivo em Blumenau para R$ 8,98. A decisão, que teria efeito já em janeiro, ocorre após pedido da Concessionária Blumob, que apontou aumento de custos devido à reoneração da folha.
Segundo a AGIR, o processo foi instaurado para analisar o desequilíbrio tarifário causado pela nova alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. A taxa, que era de 1%, subiu para 2% ano passado após decisão do Supremo Tribunal Federal.
A AGIR destacou que a reoneração, estabelecida pela Lei Federal nº 14.973/2024, impacta diretamente os custos operacionais da Blumob. A revisão tarifária busca manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo na cidade.
Ainda segundo a AGIR, a Constituição Federal garante o direito dos municípios de buscar equilíbrio nos serviços públicos. A nova tarifa considera as obrigações fiscais municipais e federais, garantindo a continuidade do transporte coletivo.
Tarifa real depende da Prefeitura
Apesar da aprovação da tarifa técnica, o valor final só seria divulgado após aceite da Prefeitura de Blumenau. Parte da passagem também é subsidiada pelo poder público municipal, sendo que o valor final poderá ser menor do que o divulgado.
O prefeito Egidio Ferrari já adiantou que não deve aceitar o aumento proposto pela agência e questionou os critérios usados pela agência.
