sexta-feira, 29 de março de 2024
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A viva democracia

A sentença em que o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ampliada: passou de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês. Decisão exemplar da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmado, por unanimidade. A defesa de Lula diz que vai recorrer e compara condenação à ditadura. “Nós lutamos muito para resgatar da ditadura militar a democracia que nós temos”, disse José Roberto Batochio, um dos advogados de Lula. Puro embuste. A sentença proferida hoje, demonstra a vigorosa democracia em curso no Brasil. Jamais Lula foi condenado por seus atos. Muito menos, quando militares comandavam os rumos do Brasil, entre 1964-1985.

Por conta da greve liderada no ano anterior, em 04 de maio de 1981, Luiz Inácio “Lula “da Silva foi “condenado” pela 2ª Auditoria Militar de São Paulo a três anos e meio de prisão, com mais dez ex-dirigentes sindicais que passaram 21 horas detidos no DOPS e recorreram ao Supremo Tribunal Militar. Na ocasião o delegado Romeu Tuma determinou a compra de colchões e encomendou comida à casa de Detenção.

Um dia depois, o juiz Nélson Guimarães expediu os alvarás de soltura para Lula e seus asseclas. Redator de uma nota a imprensa, o senador Tancredo Neves afirmava: “O governo talvez não esteja avaliando corretamente a gravidade da situação, o que está em jogo são os “princípios fundamentais da ordem democrática, tais como o direito a greve, o direito de reunião e opinião e a liberdade sindical” Ulisses Guimarães afirmou: “Num regime democrático não se aplica a grevistas a Lei de Segurança Nacional”.

SORRIDENTES E IMPUNES NA "DITADURA": Em 1981 Lula e seus dez companheiros de processo ficaram presos numa sala do DOPS por 21 horas e foram soltos na noite seguinte.
SORRIDENTES E IMPUNES NA “DITADURA”: Em 1981 Lula e seus dez companheiros de processo ficaram presos numa sala do DOPS por 21 horas e foram soltos na noite seguinte.

Estes mesmos pífios argumentos os advogados de defesa reverberam a exaustão, no intento de capturar bisonhos ouvintes

A VIVA DEMOCRACIA - ‘Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’”. Desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava-Jato (ylvio Sirangelo/TRF4)
A VIVA DEMOCRACIA – ‘Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’”, desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava-Jato (ylvio Sirangelo/TRF4)

“O cometimento de crimes de corrupção por um presidente ou ex-presidente em razão do cargo além de constituir uma violação seriíssima à ordem jurídica torna vil o exercício de autoridade. Submeter a conduta de um presidente ao crivo da censura penal torna presente o que bem destacou o magistrado de primeira instância ao finalizar sua sentença: ‘Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’”. Desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava-Jato. Hoje em Porto Alegre concordou com o entendimento de João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Ao ser proferida a sentença hoje em Porto Alegre, revigora-se a democracia, demonstrando a quem deve ser atribuída a legitimidade. O abuso de poder, a falsidade, o benefício obtido ilegitimamente devem ser rechaçados. É o que fez a 8ª Turma do TRF-4 em Porto Alegre: a lei é para todos.

Sérgio Campregher
Sérgio Campregher
Sérgio Campregher é historiador pela Uniasselvi/Fameblu e fala sobre política nacional e internacional e curiosidades. Escreve de Blumenau.
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