Um relatório divulgado em setembro de 2013 pela Secretaria de Segurança Pública mostra que os números de homicídios motivados pelo tráfico de drogas aumentaram em todo o Estado. Um levantamento realizado pela 1ª Vara Criminal, aponta que 80% dos casos de homicídio que vão a júri popular têm como pano de fundo o tráfico de drogas.
De janeiro até setembro deste ano, Blumenau (SC) registrou 18 assassinatos, 15 estavam relacionados ao tráfico de drogas. São três as possibilidades: a pessoa estava devendo por drogas, era usuária ou estava drogada no momento em que cometeu o crime.
“A vida do usuário não vale nada para o traficante. Mesmo que seja por R$ 5, ele é morto para dar o exemplo aos demais usuários”, relata o psicólogo e pesquisador em crimes relacionados com drogas, Mário Amorim. “Muitos dos processos de homicídio vinculados ao tráfico acabam sendo arquivados porque não se chega à autoria, já que nesse universo impera a lei do silêncio”, completou.
Legislação facilita substituição de pena relacionada ao tráfico
Uma resolução aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2012, diz que é possível converter as penas privativas de liberdade em restritivas de direito aos condenados pelo crime de tráfico de drogas. Com a nova determinação, os magistrados têm uma dimensão maior de avaliação para esses casos e podem individualizar as condenações.
De acordo com a juíza Karen Francis Reimer, da 1ª Vara Criminal, alguns critérios são levados em consideração para definir a pena alternativa: “Quando não existe associação para o tráfico, quando o réu é primário e quando ele exerce outra atividade e não sobrevive do tráfico”.
O juiz que atuou na 2ª Vara Criminal e hoje está na Execução Penal, João Marcos Buch, defende que a lei não pode proibir o juiz de dosar a pena individual. “Tem de individualizar cada caso, e não colocar num mesmo ambiente situações distintas, como alguém que é flagrado com uma pedra de crack e alguém que foi pego com uma tonelada de maconha”.
Apesar da orientação do STF, alguns magistrados procuram fundamentar as condenações no regime fechado, como é o caso do juiz da 2ª Vara Criminal, Gustavo Henrique Aracheski. “Colocar o réu solto ou dar uma pena alternativa é muito pouco para o mal que ele está fazendo. Acredito que se a legislação não for revista, vai ficar cada vez mais difícil sustentar uma condenação no regime fechado”.
Para, promotor de justiça Ricardo Paladino, a legislação é um estímulo ao tráfico de drogas.
“Como o governo não investe no sistema prisional, que é um caos, estabelece formas de evitar que as pessoas sejam presas”.
Um levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Púbica mostrou que, a cada 100 réus julgados no estado, apenas 44 são reincidentes. Isso não quer dizer que os demais não tenham antecedentes criminais, porém nunca foram condenados em outro processo. Os réus reincidentes geralmente recebem condenações mais pesadas e não recebem o direito de recorrer em liberdade.
Número de homicídios na cidade vem caindo desde 2012
Segundo dados da Polícia Civil de Blumenau, a cidade registrou 26 homicídios em 2012, o que representa uma redução de 23% em relação aos números de 2011, ano em que foram registrados 32 assassinatos. Neste ano, até o mês de setembro, o município contabilizou 18 homicídios. Se continuar a média de 2,25 assassinatos por mês, 2013 vai terminar com 26 mortes na área policial.
Matéria disponível na revista Interessa.
