Governo pode rever deduções e reduzir alíquotas do Imposto de Renda

As deduções da tabela do Imposto de Renda (IR) podem ser revistas em troca de uma alíquota menor, disse ontem (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Orçamento, declarou que o governo pretende tratar do tema na discussão das desonerações e isenções na reforma tributária.

“Os mais pobres gastam [cerca de] R$ 100 bilhões e dão R$ 20 bilhões para os mais favorecidos? Tem algo errado. Claro que tem que olhar isso. À medida que o país fica mais apertado, tem que escolher onde vai reduzir. Esse tema será revisto na proposta de reduzir todas as alíquotas e tirar deduções”, declarou o ministro.

Ele respondeu a uma pergunta de um parlamentar, que disse que o Orçamento destina R$ 108 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o gasto anual com deduções de saúde e educação são de R$ 20 bilhões. “Temos que examinar nosso Orçamento e remover sinais de favorecimento para quem tem mais. Chega a hora em que não há mais recursos públicos para esse tipo de favor”, acrescentou.

Ministro da Economia Paulo Guedes – foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro explicou que pretende trabalhar em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para construir uma proposta de reforma tributária. A ideia, segundo Guedes, consiste em unificar a proposta que tramita na Casa sobre o tema com sugestões da equipe econômica.

Tabela

Em relação à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda, Guedes disse que ainda está esperando o momento certo para conversar com o presidente e demonstrar o impacto fiscal da proposta.

Ele disse que o governo não tem como abrir mão de uma receita de R$ 50 bilhões por ano num momento em que pretende economizar em torno de R$ 100 bilhões por ano (R$ 1,1 trilhão em dez anos) com a reforma da Previdência.

“Na hora em que estamos fazendo uma reforma da Previdência para conseguir R$ 100 bilhões de economia [por ano], alguém chega e fala para dar R$ 60 bilhões. Então, vazou um negócio. Agora, eu concordo que toda vez que não se atualiza [a tabela], aumentam os impostos. Se não atualizou, tributou mais”, explicou.

Guedes também criticou a pejotização – brechas na legislação que permitem a pessoas físicas trabalharem como pessoas jurídicas e pagarem menos Imposto de Renda. “A pejotização é uma forma de elisão fiscal. Temos que acabar com isso. Inclusive, essa é uma forma muito presente entre os economistas”, declarou o ministro.

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