A Justiça do Trabalho determinou na noite deste domingo (25) que a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) recontrate os funcionários demitidos após o anúncio do fechamento da empresa por parte da Prefeitura de Blumenau.
O juiz Paulo Cezar Herbst anulou as demissões e determinou “a reintegração destes ao emprego, determinando-se, entretanto, que tais contratos ficam suspensos pelo prazo de quinze dias para fins de tentativa de negociação entre as partes”.
Segundo a decisão em tutela de urgência, a demissão em empresa pública de economia mista “deve ser devidamente motivado, conforme decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal”. O juiz do trabalho determinou ainda uma multa em caso de descumprimento da decisão de R$ 2 mil para cada demitido.
Procurada pelo Farol, a Companhia Urbanizadora afirmou por meio de assessoria que não foi notificada da decisão até o momento.
Relembre o caso
O prefeito Mário Hildebrandt anunciou no dia 8 de março a demissão escalonada de 642 funcionários da empresa, entre efetivos e comissionados. A medida faz parte de uma reforma administrativa no executivo municipal.
Em fevereiro a URB registrou atrasos no pagamento do vale alimentação e em parte dos salários. Com déficit superior a um milhão por mês, a administração calcula que em três meses o pagamento de direitos trabalhistas seriam afetados.
Em 2013 a Prefeitura realizou o aporte de R$ 300 mil para bancar as atividades. Em 2016 precisou repassar o valor de R$ 1,9 milhão e em 2018 chegou à R$ 4 milhões. A projeção é de que em 2020 poderia chegar à R$ 20 milhões.
Para substituir a empresa, os contratos para serviços como limpeza, manutenção e zeladoria seriam contratados em caráter de urgência junto à iniciativa privada.
