O vereador Jovino Cardoso (Pros) apresentou um projeto de lei para proibir a fiscalização por radar móvel em Blumenau. O parlamentar também foi autor de um projeto que, na prática, inviabilizou a fiscalização por videomonitoramento.
O projeto protocolado na terça-feira (12) proíbe a “fiscalização de trânsito por meio de registrador de velocidade do tipo móvel” e impõe que o “descumprimento do disposto nesta lei gera a nulidade da notificação da infração de trânsito”.
O parlamentar afirmou que defende o uso das faixas elevadas, mas que é contra o uso do radar. “A indústria da multa arrecadou cerca de R$ 50 milhões em três anos em Blumenau. Diga sim a faixa elevada, pois essa sim permanece os 12 meses do ano garantindo a redução da velocidade”, argumentou.
A proposta deve passar pelas comissões internas da Câmara de Blumenau para, se não arquivado, ser votado em plenário. Caso seja aprovado pelo Legislativo, é enviado para sanção ou veto do prefeito Mário Hildebrandt.
Uma proposta semelhante do deputado Valdir Cobalchini (MDB) quer proibir a fiscalização nas rodovias catarinenses por seu “caráter puramente arrecadatório”. Cobalchini possuí 28 multas por excesso de velocidade e 172 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Videomonitoramento
Jovino foi autor em 2017 de outro projeto, sancionado posteriormente, que obrigou a anexação de imagem que comprovasse a infração registrada por videomonitoramento, método que estava sendo utilizado pela Guarda de Trânsito. Na prática, a fiscalização foi inviabilizada até hoje por incapacidade técnica.
Para onde vai o dinheiro?
Em 2018 foram investidos R$ 9.959.778,54 em recursos arrecadados com multas, além de repasse de R$ 1.915.323,50 para a Polícia Militar e R$ 1.021.741,20 para a Polícia Civil. Todos os gastos estão disponíveis para consulta.
