Primeira etapa de desativação das ADRs deve extinguir 132 cargos

O Governo do Estado informou nesta quinta-feira (10) que o decreto de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) deve ser publicado nos próximos dias. O processo, que faz parte da reforma administrativa do governo Moisés e Daniela, foi encaminhado para a análise da Procuradoria Geral do Estado.

Segundo o Governo, numa primeira etapa serão extintos 132 cargos em comissão, distribuídos nas 20 ADRs. Ao final, isto é, com a desativação, serão extintos mais 80 cargos comissionados. O decreto terá como objetivo racionalizar os recursos públicos com a redução de estruturas e de cargos.

Para a continuidade dos serviços prestados à população, o decreto estabelece um prazo para encerramento do processo de desativação das ADRs, e mantém uma equipe mínima composta por quatro gerentes: Administração, Finanças e Contabilidade; Saúde; Educação; e Infraestrutura.

A partir do dia 1º de maio, as estruturas devem estar desativadas e as setoriais e entidades da administração direta que detêm a competência legal ou regimental devem assumir as competências das ADRs desativadas, assim como os bens.

A redistribuição dos servidores deve ocorrer de acordo com o interesse da Administração Pública e mediante aprovação do órgão central do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas. Já os servidores de outros órgãos e entidades, em exercício nas ADRs, deverão voltar para seus locais de origem.

Governador Carlos Moisés da Silva anuncia em coletiva de imprensa, as primeiras medidas de contenção de gastos do seu governo. Florianópolis (Julio Cavalheiro/SECOM)
Governador Carlos Moisés da Silva anuncia em coletiva de imprensa, as primeiras medidas de contenção de gastos do seu governo. Florianópolis (Julio Cavalheiro/SECOM)

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