A partir de agora, pais ou responsáveis que pretendem realizar a matrícula ou rematrícula de seus filhos nas unidades da rede municipal de ensino (EBMs e CEIs) precisam comprovar que a criança ou o adolescente está com a vacinação em dia.
A obrigatoriedade também abrange famílias que queiram acessar programas assistenciais e habitacionais do município de Blumenau. A medida foi oficializada pelo prefeito Mário Hildebrandt por meio de Decreto nº. 11.869.
A determinação tem como objetivo elevar as coberturas vacinais e garantir que crianças e adolescentes estejam imunizadas contra doenças infecciosas, evitando surtos e o ressurgimento de enfermidades já erradicadas, como o sarampo.
Em Blumenau, por exemplo, a taxa de cobertura da vacina tríplice viral, que combate, além do sarampo, a caxumba e a rubéola, regrediu de 88% para 79% entre 2016 e 2017. Portanto, os pais ou responsáveis, no ato da matrícula em unidades de ensino ou adesão em programas assistenciais e habitacionais da Prefeitura, devem apresentar um atestado de regularidade da situação vacinal das crianças e adolescentes, emitido pelo AG ou pela ESF de referência, para garantir o acesso ao serviço ou benefício.
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