quinta-feira, 28 de março de 2024
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Bombeiros comunitários terão mesmos benefícios dos guarda-vidas civis

Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial durante desfile

O governo de Santa Catarina encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estende aos bombeiros comunitários de todo o estado benefícios concedidos aos guarda-vidas civis que são contratados anualmente, durante a temporada de verão, para cuidar da segurança dos banhistas.

A proposta trata da prestação de serviço voluntário nas atividades de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e salvamento em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

Este serviço voluntário é desempenhado pelos bombeiros comunitários, que atuam sem qualquer tipo de remuneração, ajuda de custo ou ressarcimento por despesas como alimentação e transporte.

O PL 166/2017 estabelece que esses bombeiros comunitários passarão a ter benefícios como ressarcimento das despesas com alimentação e transporte, seguro-saúde para cobrir despesas hospitalares e auxílio-ressarcimento em caso de afastamento por doença ou acidente enquanto estiverem atuando junto ao CBMSC.

O projeto prevê ainda o pagamento de indenização em caso de óbito, nos mesmos moldes ao pago aos bombeiros; pensão vitalícia em caso de invalidez permanente total ou parcial, além da possibilidade de pensão aos dependentes, em caso de morte.

Para poder atuar como bombeiro comunitário, o interessado, conforme o projeto, deverá ter no mínimo 18 anos, apresentar exame toxicológico e certidão negativa de antecedentes criminais, ter sanidade mental e capacidade física e concluir curso de qualificação realizado pelo Corpo de Bombeiros.

Redação
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