sexta-feira, 29 de março de 2024
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Peninha votou sim nas mudanças na pensão por morte

A Câmara Federal votou nesta semana Medidas Provisórias da presidente Dilma Rousseff (PT) que tratam de cortes e restrições no seguro-desemprego e pensão por morte. Na quinta-feira, a casa legislativa acatou parte da MP que tratava sobre a pensão por morte.

Inicialmente a presidente Dilma determinou um corte de 50% valor do benefício, mas a Câmara manteve a integralidade do benefício. Os deputados também modificaram o tempo mínimo de contribuição da medida de dois para um ano e meio. O tempo de união estável ou casamento foi mantido em dois anos para obtenção, antes não havia tempo mínimo.

Um dos pontos mais controversos é o tempo de duração da pensão, que antes era vitalício. Os deputados suavizaram a mudança deixando o benefício em três anos de duração para pessoas com menos de 22 anos, seis anos para pessoas entre 22 e 26 anos, 10 anos para a faixa de 27 a 29 anos, 15 anos de 30 a 40 anos, 20 anos de 41 a 43 e vitalício para 44 anos ou mais.

Um dos deputados que representa Blumenau e a cidades vizinhas, Rogério Peninha Mendonça (PMDB), foi favorável a proposta. Em dezembro, ele já havia votado sim em uma mudança que livrou Dilma do crime de responsabilidade fiscal. Décio Lima (PT), não estava presente*.

Da bancada catarinense, os peemedebistas Celso Maldaner, Edinho Bez, Mauro Mariani, Ronaldo Benedet e Valdir Colatto votaram sim, assim como Cesar Souza (PSD) e Pedro Uczai (PT).

Já Esperidião Amin e Jorge Boeita, do PP, João Rodrigues (PSD) e os tucanos Geovania de Sá e Marco Tebaldi votaram não.

*Ao contrário do que foi noticiado anteriormente, o deputado federal Décio Lima não estava presente. Leia a errata clicando aqui.

Redação
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