Pacto Federativo: municípios falidos, cidadão prejudicado

A esfera do poder que fica mais próxima da população é o município. Mas na distribuição dos recursos não é bem assim. O pacto federativo orçamentário, que é a distribuição dos recursos, destina 83% para a capital e os estados, enquanto que os mais de cinco mil municípios ficam com apenas 17% do bolo, segundo a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Isso faz com que eles não tenham recursos para fazer frente às suas responsabilidades.

Grande parte da arrecadação sai das cidades e vai para Brasília (DF). Como não há caixa para bancar projetos, a única forma é emprestar. E a dívida dos estados e municípios com a União chegou a R$ 502 bilhões em dezembro passado, quase três vezes a riqueza anual de Santa Catarina. “As prefeituras deveriam ficar com 30%, os estados com 25% e a união com 45%”, destaca Hugo Lembeck (PMDB), presidente da Fecam e prefeito de Taió.

Morro do Aipim, em Blumenau
Morro do Aipim, em Blumenau

Para o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos (PMDB), o governo federal contribui para avanços, mas o município tem que dar uma grande contrapartida. “A população vive aqui, é na nossa porta que a população vem pedir consulta médica, vaga na creche, auxílio na assistência. A carga maior está ficando para o município”.

“As prefeituras estão precisando fazer empréstimos para bancar despesas com pessoal e custeio da máquina”, frisou o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB), em entrevista à imprensa local. Segundo ele, 92% dos municípios fecharam as contas “no vermelho” em 2013. Blumenau fugiu à regra. Napoleão deixou a pergunta no ar: “Se a maioria das prefeituras não consegue fechar as contas, é porque há algo de errado no sistema atual, não é mesmo?”.

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