15 de Novembro – Proclamação da República

Hoje data comemorativa alusivo a  Proclamação da República em 1889. Relevante destacar que neste ano, D. Pedro II tinha 90% de aprovação de seu governo pela população brasileira. Assim o levante político-militar ocorrido em 15 de Novembro de 1889 que instaurou a forma Republicana Federativa Presidencialista, derrubando a Monarquia Constitucional Parlamenbtarista do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do Imperador Dom Pedro II, não teve a adesão da população civil.

Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, Praça da Aclamação (atual Praça da República), foi o local escolhido por militares do exército brasileiro para proclamar a República Federativa do Brasil. Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país.

Naquele mesmo dia 15, um governo provisório republicano foi instaurado. Faziam parte, desse governo, organizado na noite de 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do Governo Provisório; o marechal Floriano Peixoto, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros da maçonaria brasileira.

Muitos foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos Conservadores pelos sérios atritos com a Igreja Católica; pela perda do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888, sem a indenização dos proprietários de escravos.

Os proprietários rurais, na maioria conservadores, eram Monarquistas, e com a libertação dos mais de 700 mil escravos que existiam no país, ficaram sem mão de obra e tiveram ainda um grande prejuízo financeiro. O descontentamento com a coroa foi enorme, e muitos agricultores passaram a apoiar o Partido Republicano, e outros a partir de então não mais defenderam o regime monárquico dos ataques que sofriam dos opositores, e da imprensa republicana que soube aproveitar a situação.

Dom Pedro II, o último imperador do Brasil
Dom Pedro II, o último imperador do Brasil

O fato é que D. Pedro II tentou ao parlamento a abolição da escravatura desde 1848. Uma luta contra os poderosos fazendeiros por 40 anos. A família imperial não tinha escravos. Todos os negros eram alforriados e assalariados, em todos os imóveis da família. Um quilombo, situado onde hoje é o bairro do Leblon no Rio de Janeiro, que cultivava camélias, flor símbolo da abolição, era mantido pela Princesa Isabel.

As causas

É relevante destacar a função do marechal-de-campo Floriano Peixoto, (havia sido promovido a esse posto apenas cinco meses antes), no governo imperial ele exercia o cargo de ajudante-general, o segundo mais importante no Exército, após o de ministro. Por essa função de estrita confiança, era seu dever defender o regime imperial, mas na hora que deveria agir contra os rebelados, faltou com a lealdade com o governo que tinha a obrigação de ofício. Quando inquerido pelo presidente do Conselho para que os combatesse, Floriano saindo pela tangente, afirmou: “As bocas de fogo no Paraguai, senhor ministro, eram inimigas: aquelas que Vossa Excelência está vendo são brasileiras…”

E assim o Império brasileiro chegou ao fim, sem nenhuma ação, e velada omissão de Floriano, que seria mantido no cargo na República e pouco tempo depois seria ministro da Guerra em substituição a Benjamin Constant, vice-presidente da República, e com a renúncia forçada de Deodoro em 1891, chefe da Nação, sem nenhum esforço. Seu lema era: “confiar, desconfiando…”

Durante a sangrenta revolução federalista que eclodiu durante o seu governo, em 1893, Floriano não teve compaixão com os adversários, nem para seus colegas de farda e da Marinha de Guerra brasileira, e quanto menos com os civis que se revoltaram contra ele. Aos militares determinou fuzilamentos sumários, e, para os outros, os civis, a forca. Entre as vítimas estava o catarinense marechal Manuel de Almeida da Gama Lobo Coelho d”Eça, o barão de Batovi, herói da guerra do Paraguai. Não satisfeito, para espezinhar o povo de Santa Catarina, o nome da capital do Estado, foi mudado de Desterro para Florianópolis, que significa: “cidade de Floriano”. Não foi sem razão que foi chamado de “marechal de ferro”.

Dom Pedro II solicitou a presença do marechal Deodoro da Fonseca no Paço Imperial, mas os emissários voltaram e lhe informaram que ele não receberia ninguém por estar muito enfermo. Desde o dia anterior, vítima de grave dispneia, ele estava tão debilitado que fora obrigado a sair de casa em um coche e só então montou um cavalo, um baio, para entrar no quartel general no Campo de Santana, no centro do Rio. De retorno a casa, sua esposa, dona Marianinha, trancou as portas da residência, não permitindo o contato do marido com quem quer que fosse… Mas o tenente-coronel Benjamim Constant, o ideólogo dos republicanos, seria o único a ser recebido para levar-lhe os despachos iniciais do governo, como a proclamação e a nomeação dos novos ministros. Curiosamente esses atos haviam sido lavrados no Instituto dos Cegos, do qual Constant era diretor.

O Imperador ainda aguardou a presença de Deodoro, que não apareceu e nem apareceria. Os jornais de todo o Brasil já traziam em manchete o advento da nova forma de regime. O primeiro a proclamar de fato a República foi José do Patrocínio, durante a reunião do Conselho Municipal do Rio de Janeiro, quando desfraldou o pavilhão republicano e, em nome do povo, declarou extinta a monarquia. O povo foi colocado à margem dos acontecimentos, e só tomou conhecimento dos fatos após estarem consumados. Não houve nenhum momento um ato heróico, como ocorreu no dia 7 de setembro. Só depois veio o decreto de número 1, assinado na cama por Deodoro da Fonseca, que se encontrava prostrado devido a doença, nele em seu artigo 1º, está explicitado que ficava proclamada provisoriamente a República no Brasil. A decisão da mudança de regime partiu exclusivamente de Benjamin Constant que pressionou o velho marechal para fazê-lo.

Às 15h de 15 de novembro de 1889  foi entregue ao imperador Dom Pedro II uma carta de Deodoro da Fonseca, portada pelo major Sólon Ribeiro, comandante interino do 9º Regimento de Cavalaria, acompanhado de alguns subordinados. Nervoso, o major tratou dom Pedro II de Vossa Excelência, depois Vossa Alteza e finalmente, de Vossa Majestade, o correto. O documento informava da situação insustentável do gabinete de Ouro Preto; da perseguição deste contra o Exército; da situação do país, principalmente econômica, e, ao final, declarava a destituição do imperador e a consequente proclamação da República no Brasil, além de determinar a partida da família imperial para o exílio em 24 horas.

BRASÃO DE ARMAS DO BRASIL - foi desenhado pelo engenheiro Artur Zauer, por encomenda do Presidente Manuel Deodoro da Fonseca. É um escudo azul-celeste, apoiado sobre uma estrela de cinco pontas, com uma espada em riste. Ao seu redor, está uma coroa formada de um ramo de café frutificado e outro de fumo florido sobre um resplendor de ouro.
BRASÃO DE ARMAS DO BRASIL – foi desenhado pelo engenheiro Artur Zauer, por encomenda do Presidente Manuel Deodoro da Fonseca. É um escudo azul-celeste, apoiado sobre uma estrela de cinco pontas, com uma espada em riste. Ao seu redor, está uma coroa formada de um ramo de café frutificado e outro de fumo florido sobre um resplendor de ouro.

Dom Pedro II, após da saída dos oficiais, ditou para Franklin Américo de Meneses Dória, o barão de Loreto, e depois assinou a resposta ao marechal Deodoro: “À vista da representação escrita, que foi entregue hoje às 3h da tarde, resolvo, cedendo ao império das circunstâncias, partir com toda a minha família amanhã, deixando esta pátria, de nós estremecida, à qual me esforcei por dar constantes testemunhos de entranhado amor e dedicação durante quase meio século em que desempenhei o cargo de chefe de Estado. Ausentando-me, pois, eu com todas as pessoas da minha família, conservarei do Brasil e mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1889. dom Pedro d´Alcântara.”

O embarque para o exílio

Todos permaneceram o dia 16 de novembro detidos no Paço, com soldados com baionetas e cavalarianos cercando o prédio. Ficou acertado que no dia seguinte, domingo, 17/11, por volta das 15 h, dom Pedro II e os demais embarcariam, tendo sido permitido a ele assistir de manhã à missa na Capela do Carmo, vizinha ao palácio. Mas, de madrugada, o Conde d´Eu foi inesperadamente despertado com a chegada do seu ajudante de ordens, o tenente-coronel João Nepomuceno de Medeiros Mallet, acompanhado do brigadeiro José Simeão de Oliveira, que lhe comunicou que o governo provisório temia o derramamento de sangue na partida da família imperial, pois soubera que havia um grupo disposto a provocar atritos quando da saída do monarca.

Acordado, o Imperador foi informado que deveria se vestir para embarcar. Surpreso e revoltado, disse “que não sairia como um negro fugido…”. Mas, por volta das três da manhã, foi escoltado juntamente com a imperatriz e toda a família, além de alguns amigos, para o Cais Pharoux, bem atrás do Paço Imperial, hoje Praça XV. Somente um coche negro puxado por dois cavalos estava à disposição, onde foram os imperadores e a Princesa Isabel; os demais seguiram a pé. Uma lancha do Arsenal de Guerra, tripulada por quatro alunos da Escola Militar, aguardava-os, sendo transportados para o pequeno cruzador Parnaíba, apelidado de “gazela do mar”, fundeado na Baía da Guanabara, próximo à Ilha Fiscal.

O segundo decreto assinado por Deodoro concedia ao Imperador deposto uma soma de dinheiro para sua viagem à Europa. O tenente Jerônimo Teixeira França foi incumbido de levar esse documento do governo provisório a Dom Pedro II; primeiramente deveria ser entregue no Paço, mas o major Mallet, receando que o imperador pudesse criar algum mal estar no momento, não deixou entregá-lo, o que foi feito somente a bordo do Parnaíba. Mas ele recusaria por mais de uma vez a oferta monetária. Entre os poucos amigos que foram se despedir de Dom Pedro II, estava o velho almirante Joaquim Marques Lisboa, o marquês de Tamandaré.

O novo governo determinou que o Encouraçado Riachuelo da Marinha de Guerra, sob o comando do então capitão-tenente Alexandrino Faria de Alencar (seria ministro da Marinha em três governos da República) fizesse a escolta do Alagoas até a linha do Equador, já fora de águas territoriais brasileiras.

Quando da partida do Alagoas, o navio da marinha portuguesa Bartolomeu Dias, que estava no porto, deu uma salva de 21 tiros de canhão. Nesse momento, foi içada a bandeira do Império, e todos que estavam a bordo, se levantaram e bateram palmas, alguns emocionados até as lágrimas. Da embarcação lusitana e de alguns navios alemães que ali se encontravam, tripulantes e passageiros sacudiram lenços brancos. No dia seguinte, foi comemorado a bordo o 64º aniversário do Imperador, que ficou muito comovido ao ouvir as palavras de saudação do Comandante Pessoa em sua homenagem, quando este ergueu um brinde, ao lado dos presentes. Dom Pedro II respondeu com palavras trêmulas:

– Bebo a prosperidade do Brasil!

Relevante destacar que atento a gastos dispendiosos Dom Pedro II mandou acabar com a guarda chamada Dragões da Independência por achar desperdício de dinheiro público. Com a república a guarda voltou a existir.

Fontes consultadas:

Nasce a república, 1888-1894 /Helio Silva e Maria Cecilia Ribas Carneiro.-São Paulo: Editora Tres, 1975.
Historia sincera da Republica /Leoncio Basbaum. -6.ed. – Sao Paulo : Alfa-Omega, 1991.
A Proclamacao da Republica /Jose Enio Casalecchi ; -3.ed. – Sao Paulo : Brasiliense, 1986.
www.al.sp.gov.br/noticia/?id=368572

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