Juiz federal suspende aumento de tributos sobre combustíveis

Juiz manda suspender aumento nos combustíveis (Adenilson Nunes)

Uma decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O juiz federal atendeu a pedido feito em uma ação popular. A decisão passa a vale quando o governo for notificado e a Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que vai recorrer da decisão.

A decisão do magistrado questiona a forma usada para o aumento. “O instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

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