Câmara aprova PEC que limita gastos públicos

Deputados analisaram a proposta ao longo de cerca de 14 horas de sessões consecutivas no Plenário (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Deputados analisaram a proposta ao longo de cerca de 14 horas de sessões consecutivas no Plenário (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241, que limita o crescimento das despesas públicas à taxa de inflação do ano anterior, por até 20 anos.


A sessão durou nove horas e foi marcada por bate-boca entre os deputados e pelos protestos na galeria do plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Democratas, ordenou a saída dos manifestantes.

O governo precisava de 308 votos para aprovar a PEC. Teve 359, garantindo a vitória com folga. Mesmo assim, foram 9 votos a menos do que no primeiro turno da votação e 11 a menos que os 370 votos previstos pelo Palácio do Planalto. Cento e dezesseis deputados votaram contra a PEC 241, e dois se abstiveram.

A oposição já anunciou que, se a PEC for aprovada no Senado, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o deputado Alessandro Molon, da Rede, a medida vai diminuir o orçamento da saúde, e isso é inconstitucional.

O líder do governo na Câmara, André Moura, do PSC, comemorou a aprovação do texto. O deputado defendeu que a PEC vai manter os orçamentos da saúde e da educação.

Agora, o texto da PEC 241 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, será votado em plenário, novamente em dois turnos. Se sofrer alguma alteração, volta à Câmara. Somente depois que um mesmo texto for aprovado pelas duas casas legislativas, a emenda pode ser promulgada e entrar em vigor.

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