A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar nº 1.540 que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Blumenau com o objetivo de assegurar recursos para a aquisição ou construção destinados à instalação da sede própria do Poder Legislativo.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê que a receita do Fundo Especial receberá recursos do orçamento da Câmara e quaisquer outras receitas geradas e que legalmente lhe possam ser incorporadas.
Duas emendas foram incorporadas ao projeto. Uma delas proíbe o uso de recursos do Fundo Especial para outros fins além da aquisição ou construção.
Aluguel
Atualmente a Câmara ocupa em prédio locado na Rua das Palmeiras, no bairro Centro, e tem aluguel anual de aproximadamente R$ 600 mil. A locação foi realizada pelo ex-presidente e atual vice-prefeito Jovino Cardoso em 2012, segundo ofício.
