Na sessão desta terça-feira (26) os vereadores de Blumenau aprovaram em segunda votação um Projeto de Lei Complementar que proíbe a venda do veneno popularmente conhecido como “chumbinho”. O autor da proposta é Zeca Bombeiro (SD).
De acordo com o autor, o raticida é altamente tóxico e é frequentemente usado para envenenar cães e gatos. O projeto segue para apreciação do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), e, se sancionado, tornará proibida a venda em todos os estabelecimentos comerciais ou assemelhados.
A emenda aprovada aponta que compete aos agentes públicos vinculados à Diretoria de Vigilância em Saúde a fiscalização por ato de ofício ou mediante denúncia comprovada.
Outras propostas
Também em redação final, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 6.838, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, em favor do estado de Santa Catarina, a cessão gratuita de uso de bens móveis que especifica e dá outras providências.
Ainda foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 6.789, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que declara de utilidade pública a AMEBLU – Associação das Modalidades Esportivas de Blumenau.
