A presidente da república Dilma Rousseff publicou nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 664/2014, que faz diversas alterações em direitos trabalhistas. Uma delas corta em até 50% o valor da pensão por morte do trabalhador.
O advogado previdenciarista Ezequiel Chites Chaves explica as modificações. “Antes, o valor da pensão por morte para a família, o companheiro cônjuge e filhos era de 100%. Com a MP, a pensão passou a ser de 50% acrescido de 10% para cada dependente deixado, no limite de 5 quotas”.
De acordo com Chaves, o trabalhador com aposentadoria de R$ 1.576,00 deixará para a viúva uma pensão de R$ 788,00, com acréscimo de R$ 157,6 por filho. Antes, seria integral. “Se o trabalhador morresse no primeiro dia de trabalho, a viúva ou os dependentes receberiam pensão vitalícia. Agora, não terão nenhum benefício, pois ele deverá ter no mínimo dois anos de trabalho”, explicou.
O conjugue também precisa estar casado ou com união estável por pelo menos dois anos receber o benefício. “Um trabalhador que morrer, por exemplo, durante a viagem da lua de mel, não deixará nenhum benefício para o conjugue”, destacou Chaves.
Uma mudança ainda maior é que agora o benefício será de apenas três anos se o conjugue tiver 21 anos ou menos, 15 anos se tiver idade entre 39 e 43 anos ou vitalício se for de idade avançada. Antes, era vitalício para todos os casos.
Chaves criticou duramente a mudança. “Essa é a medida mais nociva desde de a criação do Fator Previdenciário. Esta MP é injusta e desproporcional”, comentou. Ele também frisou que a ação de Dilma precisa ser aprovada no Congresso Nacional para valer definitivamente.
